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Dando razão às preocupações dos habitantes de uma pequena junta de freguesia do concelho de Sintra, o Supremo Tribunal Administrativo mandou desligar uma linha de muito alta tensão (MAT) da REN entre as subestações de Fanhões e Trajouce.

A decisão, apesar de uma radicalidade pouco habitual, seria compreensível se a fundamentação se restringisse ao incómodo das pessoas perante a implantação de postes de MAT praticamente em cima das suas habitações. De facto, trata-se de uma situação que não só desvaloriza as habitações – a propósito, o fisco faz desconto no IMI? – como pode tornar-se motivo de ‘stress’ para quem se vê forçado a encarar um monstro metálico quase portas adentro.

Ou as casas, ou os postes, uma das coisas não está no sítio certo. Retirar as casas afigura-se difícil. Mudar a localização dos postes parece mais fácil. Mas atenção: acontece que por vezes são os postes a ter razão. O traçado da linha pode há muito estar aprovado mas, enquanto se faz e não faz, lá vão aparecendo umas casas no local errado.

Todavia, a decisão do tribunal invoca também os perigos da exposição aos campos electromagnéticos (CEM) das linhas de MAT. Aqui é que a porca torce o rabo. Com grande atraso, parece que chegou a Portugal uma polémica que estalou nos Estados Unidos há cerca de trinta anos, a propósito dos riscos de carcinogénese, com particular incidência na leucemia infantil, devidos a uma exposição prolongada aos CEM das linhas eléctricas.

O embaraço das empresas de electricidade é comprensível. Como é possível exibir provas conclusivas de que os CEM não representam um risco para a saúde, se até a matemática se vê perante a impossibilidade de demonstrar uma proposição negativa? Não surpreende que seja nesta dificuldade essencial que os charlatães encontrem uma das suas melhores fontes de inspiração. Foi o que aconteceu nos EUA, quando uns habilidosos deram início a uma campanha bem orquestrada contra os CEM gerados pelas linhas eléctricas.

Mas foi também nos EUA – país de todos os contrastes – que em 1993 o Supremo Tribunal, na avaliação de um outro caso, aplicou uma sentença histórica, instruindo os juízes federais no sentido de recusarem teorias especulativas ou erróneas e de apenas aceitarem provas baseadas em princípios cientificamente válidos. Esta decisão liquidou as veleidades dos advogados que se perfilavam para explorar o filão das indemnizações por danos provocados pelos CEM.

Mas os juízes portugueses consideram que, nesta matéria, ainda não existem evidências científicas. Pois não. Apenas existe uma multiplicidade de extensos e bem elaborados trabalhos, levados a cabo por entidades credíveis, por exemplo, nos EUA e no Canadá, que andaram durante anos à procura de uma relação causa-efeito entre os CEM e a carcinogénese. Nunca tal relação foi encontrada. Nem a oposta.

Mas que é lá isso? Ensaios desses ainda não foram realizados em Portugal! Assim sendo, já surgiram promessas de ensaios caseiros. Como se sabe, em Portugal é mais fácil chover de baixo para cima do que encontrar um laboratório de alguma forma não dependente do Governo, em particular do Ministério da Economia, o verdadeiro patrão da REN. Mas pronto, oremos e acreditemos que vai ser em Portugal que fica resolvido, de uma vez por todas, o problema de eventuais efeitos carcinogénicos dos CEM gerados pelas linhas de MAT.

É claro que o autor deste artigo, sendo detentor de uma licenciatura regular em engenharia electrotécnica, compreende o constrangimento dos dirigentes da REN e seus colaboradores, muitos deles colegas com elevado mérito, quando se apercebe da dificuldade que terão em recorrer a um argumento de peso a seu favor, fazendo a pergunta óbvia: as cegonhas que nidificam no topo dos postes de MAT, sujeitas a CEM muito mais intensos que os humanos cá em baixo, desenvolvem alguma espécie de cancro!? O problema é que o argumento da cegonha foi tão mal usado por um antigo dirigente da mesmíssima empresa, durante o apagão de 9 de Maio de 2000, que ficou ridicularizado por muitos e bons anos. Agora, bem podem torcer (-lhe) a orelha.