1. O conceito de soberania viveu durante séculos estreitamente ligado à existência de fronteiras.

Fronteiras que eram determinadas as mais das vezes por circunstâncias físicas da geografia – rios, mares, ou outros obstáculos naturais.

E que eram, de facto, verdadeiras portas de entrada da soberania, pois marcavam adentro dessas portas quem lá mandava, quem lá praticava os actos próprios do poder político: a defesa do território e dos cidadãos, a justiça, a emissão de moeda, e o mando na economia – bem patente logo à entrada nas alfândegas.

Contudo, com a revolução nas comunicações o mundo ficou do tamanho da rua, gerando uma profunda disparidade entre o imenso espaço geográfico da economia e o limitado espaço de intervenção dos poderes políticos nacionais – disparidade essa que levou os Estados a organizarem-se em organizações regionais capazes de sobreviver às ameaças da concorrência de outras economias.  

Em consequência, a globalização da economia encarregou-se de destruir a tradicional ligação entre o conceito de soberania dos estados e a existência de fronteiras – soberania que passou a estar estreitamente ligada à solidez e à competitividade das economias.

Por outras palavras, o conceito de soberania no século XXI não passa mais por sinais exteriores de poder – e sim pelo grau de desenvolvimento económico atingido, pela capacidade de resistência às crises, e pela superação das economias concorrentes.

Daí que o desenvolvimento económico se tenha transformado no espaço prioritário de afirmação da função soberana do Estado – e que a competitividade se tenha constituído como o objectivo prioritário das políticas públicas para a economia.

2. Descendo ao caso português importa tirar algumas conclusões.

Com uma economia pequena e aberta, vulnerável às crises conjunturais das economias de que depende, Portugal não tem outras vias para reforçar o seu peso na UE e no mundo que nos interessa para além de tentar promover uma economia ambiciosamente competitiva.

Não pode, por isso, deixar de preocupar que a ambição das políticas públicas dos nossos governos não vá além de uma nunca atingida média europeia, para mais sabendo-se que essa média tem descido substancialmente em cada alargamento.

Como também não pode deixar de surpreender o facto de, apesar de tão pouca ambição, o Governo actual se louvar com frequência e alarido numa  ‘performance’ económica que, ano após ano, até dessa média se afasta.

‘Performance’ económica preocupantemente agravada pela contínua perda de competitividade para as economias dos países nossos concorrentes directos – conforme os relatórios das organizações internacionais especializadas (Banco Mundial, OCDE, World Economic Forum, etc…) não se cansam de nos lembrar...

3. Argumenta o Governo com a prioridade concedida à redução do défice orçamental, que não permite a redução da carga fiscal das empresas.

Não se contesta o argumento, mas lembra-se que a carga fiscal, embora muito importante, não é o único factor de competitividade.

Em sectores como a justiça e a administração fiscal, por exemplo, há um vasto conjunto de medidas que, não acarretando agravamento das despesas públicas, podem repercutir positiva e rapidamente sobre outros importantes factores de competitividade.    

Nem sempre o que falta é dinheiro – o que falta, para além da retórica dos discursos oficiais, é um verdadeiro e sincero espírito de apoio ao empreendedorismo.

Investir poupanças e crédito numa empresa em Portugal, pequena que seja, é um risco muito elevado, aconselhável apenas aqueles para quem o investimento seja marginal.

Trabalhar para um Estado que paga mal, esperar anos num tribunal para cobrar uma dívida, desconhecer as obrigações fiscais dos próximos anos, para já não falar de não poder despedir quem não se adaptar ao posto de trabalho mata a competitividade, desincentiva o investimento, e afasta os melhores.

E esta é a maior ameaça à nossa soberania:  ver partir os que têm capacidade para triunfar, e ver chegar os que têm dinheiro para comprar.