17.001.2008

IDE: fluxos sustentáveis?

António Nogueira Leite

A capacidade de atrair e reter IDE é fundamental para o desenvolvimento da economia portuguesa. Em primeiro lugar, pelos seus efeitos directos. Em economias carentes de capital para crescer, como é o caso da nossa, há necessariamente que o importar. Podemos importar “capitais próprios”— isto é, IDE — ou “capitais alheios” —isto é, dívida externa.  Se mais motivos não houvesse, o IDE tem a vantagem de ser mais estável em situações de crise financeira do que outras formas de capital (movimentos de carteira ou empréstimos bancários internacionais).

O IDE tem também efeitos indirectos que são os mais importantes e fundamentais para que o nosso país “descole” para um patamar de riqueza mais elevado. Em primeiro lugar, porque facilita a transferência internacional de bens, serviços, capitais e tecnologia. Em segundo lugar, porque é através do investimento estrangeiro que mais facilmente se acede a redes globais de capital, tecnologia e marketing. Em terceiro lugar, porque a abertura ao IDE estimula a concorrência na economia nacional e promove a sua liberalização reduzindo, assim, fenómenos de ineficiência. Finalmente, porque a presença de empresas multinacionais difunde best practices no governo das empresas e, também, nas próprias instituições e tradições legais do país.

Os benefícios da atracção de IDE passaram para o discurso político há alguns anos e levaram à tomada de medidas concretas de carácter estruturante. Em primeiro lugar, com a criação de uma agência centrada na atracção de IDE e, no último ano, na concertação de esforços envolvendo de forma sistemática e organizada os vários agentes políticos ao mais alto nível. Tal resultou do entendimento de que, sem uma acção concertada e coordenada, dificilmente as vantagens competitivas residentes em Portugal poderiam, em tempo útil, colmatar os entraves que a complexa e lenta burocracia portuguesa tradicionalmente coloca aos empreendedores, nacionais e estrangeiros.

Para que Portugal consiga atrair IDE tem de se tornar uma localização atraente. Para tal, para além da condução de uma política financeira do Estado no sentido da redução do peso da Despesa das Administrações Públicas na economia e da repetida aposta na formação e educação, apostou-se de forma explícita num esforço de mitigação dos constrangimentos à actividade empresarial decorrentes da actuação descoordenada de múltiplos agentes públicos sobre os processos de decisão de investimento, tentando implementar mecanismos de “facilitação” da concretização de projectos de investimento de dimensão, quer por parte de agentes nacionais quer por parte de investidores estrangeiros.  Este esforço, aliás iniciado em anos anteriores, tem coincidido (naturalmente) com a melhoria da percepção de Portugal como destino de investimento e com um acréscimo das iniciativas num conjunto de sectores relevantes da economia nacional.

Esta melhoria da percepção de Portugal como destino de IDE tem-se traduzido não só no acima referido acréscimo de investimento face ao registado nos primeiros anos da década como também na disseminação dos principais anúncios por um conjunto de sectores em que Portugal tem vindo a evidenciar vantagens competitivas e mesmo os benefícios de algumas economias de aglomeração. Na verdade, os anúncios têm vindo a privilegiar sectores como a petroquímica e química industrial (em Sines e Estarreja) densificando o já importante e internacionalmente competitivo cluster petroquímico português, onde actuam com inegável sucesso agentes nacionais e internacionais, o sector da madeira e seus transformados, o sector automóvel e o sector da energia, no segmento das renováveis, onde há uma clara aposta da política pública.  Também o sector da pasta e do papel, onde Portugal tem um player de relevância internacional e uma clara integração da cadeia de valor desde a produção florestal até à distribuição de marcas próprias de produtos finais beneficia de importante decisão de investimento tendente ao alargamento da capacidade produtiva. 

Este acréscimo de intenções e realizações diversificadas de IDE em sectores onde existem em Portugal competências desenvolvidas será crucial na alteração que se pretende para o modelo de especialização e desenvolvimento do país. Tem também a vantagem de não se tratar de sectores pré-definidos pelos agentes políticos e por serem o início da eliminação da dependência portuguesa de um muito pequeno número de grandes projectos de IDE que, em muitos casos, não foram sucedidos das acções necessárias à sua retenção.  Os anúncios recentes face à Auto-Europa são certamente importantes mas diria que mais relevante ainda foi ter-se conseguido, pela primeira vez em muitos anos, diversificar a carteira de projectos verdadeiramente diferenciadores capitalizando as competências locais. São, para já, a melhor garantia da (ainda aparente) sustentabilidade do processo e do nosso desenvolvimento.

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