1. Não encontro na minha memória outro caso em que todos os principais intervenientes tenham agido de forma pouco condizente com as suas responsabilidades, quer institucionais quer pessoais.

Refiro-me, obviamente, ao “caso Millennium BCP”.

Até há pouco tempo o BCP era considerado o “case study” de maior sucesso empresarial nas últimas décadas em Portugal.

Nascido em tempos difíceis para a iniciativa privada, trouxe à economia portuguesa a afirmação de uma forte capacidade empresarial e ao sistema financeiro um paradigma de inovação de que a banca, então pública, estava muito carecida.

Pois em pouco mais de um ano o “case study” de sucesso virou um “case study” de insucesso e, pior, um processo de consequências inquestionavelmente graves para o sistema financeiro, para a iniciativa privada e para o país.

2. O mais elementar respeito pela presunção de inocência obriga a não antecipar culpas antes de elas serem devidamente apuradas por quem de direito.

Mas o mais elementar conhecimento do funcionamento da justiça em Portugal - responsável pela condenação nos jornais antes do julgamento pelos tribunais - aconselha a antecipar as principais consequências.

Vejamos quais.

3. O sistema financeiro foi, de todos os sectores, o que mais profundamente se reestruturou e mais rapidamente se modernizou.

Em poucos anos, as instituições financeiras - com realce para a banca - desenvolveram-se e consolidaram-se por meio de uma progressiva sofisticação de produtos e serviços, criados em benefício indiscutível dos seus clientes, tanto pessoas como empresas.

Clientes esses que retribuíram aos bancos o mais importante dos sentimentos em economia, aquele que governo algum consegue decretar: a confiança.

Queira Deus que esteja enganado, e que não se lhe sigam outros (de imediato o BPN), o caso BCP terá minado essa confiança: na transparência das operações, na verdade dos resultados, até na ética da responsabilidade.

Como se não bastasse, o caso BCP ocorre num momento de crise financeira internacional de proporções ainda incalculáveis, com situações difíceis de explicar como as perdas históricas registadas pelos maiores bancos mundiais - e episódios como o da Societé Générale, ainda mais difíceis de acreditar que de explicar.

4. Também a iniciativa privada sai beliscada do caso BCP.

Acusada publicamente de fraudulenta pela mais alta administração fiscal, ameaçada criminalmente por operações “Furacão” e quejandas, acusada de lucros excessivos por quem mais se deveria preocupar com os prejuízos excessivos de algumas empresas públicas – a iniciativa privada vive tempos de dificuldade.

O caso BCP tem todos os ingredientes necessários a uma mediatização interessada em vender os “escândalos” dos ricos, e a uma exploração política ditada por querelas obsoletas entre o público e o privado que a globalização já há muito enterrou.

Como se também não bastasse, a iniciativa privada tem contribuído generosamente para as suas próprias dificuldades, demonstrando uma já antiga incapacidade para se unir e falar a uma só voz, assim dando a oportunidade a sucessivos governos de a dividir para melhor reinar. 

5. Um Estado vale pelo que valem as suas instituições.

A evolução em Portugal de um estado interventor para um estado regulador é recente, tímida e incipiente - pelo que é longo o caminho a percorrer.

Nesse caminho compete às instituições regulatórias ganharem para si próprias um prestígio indiscutível, que lhes permita impor as suas decisões com independência e autoridade.

No caso BCP também as instituições regulatórias não saíram prestigiadas, particularmente o banco central, cujo governador afirmou publicamente o que - mesmo que seja verdade - não deveria ter afirmado:  que, salvo denúncia, o regulador não tem capacidade para detectar operações de semelhante gravidade.  

É sabido que a criatividade financeira viajará sempre à frente da regulação, mas se esta se deixa atrasar demasiado põe em causa a sua própria utilidade.