1. Apesar de ser um requisito da mais elementar boa educação, a  pontualidade é um bem escasso em Portugal.

 

E como a saúde não se contagia, só a doença, a falta de pontualidade que caracteriza os portugueses na sua vida pessoal reflecte-se na vida das empresas através do atraso nos pagamentos.

 

E chega em força aos governos e à administração pública, afectando um factor importante de competitividade:  a seriedade da relação entre o Estado e os agentes económicos.

 

Daí que o pior exemplo venha de cima.

 

A comprová-lo, o recente European Payment Index da Intrum Justitia, líder europeia na gestão de serviços de crédito, confirma que o Estado Português continua a ser o pior pagador de entre todos os estados da UE, já que, em média, demora 137,8 dias antes de pagar o que deve - mais do dobro de dias que os seus congéneres europeus.

 

Grave, quando o Estado é, de longe, o maior devedor.

 

Mais grave, o Estado tem feito pouco para largar a imagem de pouco cumpridor – facto tanto mais de criticar quanto exige dos portugueses, por vezes abusivamente, aquilo que não cumpre.

 

Escusado será enumerar o cortejo de consequências que a situação acarreta para as empresas e, consequentemente, para o desenvolvimento económico e para a criação de riqueza e emprego.

 

2. Argumentarão alguns que, para esta situação, contribui a necessidade de redução do défice público – situação agravada pela crise financeira internacional.

 

Nada mais errado, o problema vem muito de trás e, ao longo dos anos, viveram-se conjunturas favoráveis e desfavoráveis sem que governos de várias cores políticas com isso se tivessem preocupado.

 

As causas são outras:  além de razões culturais genéticas (os países do Norte sempre foram mais cumpridores que os do Sul), a inexistência de um sistema de justiça – legislativo e judicial – eficiente e capaz de garantir o cumprimento e a execução de leis claras e estáveis.  

 

Razão esta mais que suficiente para se tenha gerado um clima de incumprimento e, por vezes, da mais descarada impunidade – são públicos e notórios os casos de alguns municípios com facturas por pagar há mais de seis anos.

 

3. Mas não é apenas no domínio dos atrasos nos pagamentos que vigora esse clima de impunidade.

 

Vamos encontrá-lo igualmente na gestão dos dinheiros públicos.

 

Casos como os custos da Ponte Europa, em Coimbra (mais do dobro do orçamentado), ou da IP3 (o triplo da estimativa inicial), ou da suspensão das obras do Túnel do Marquês de Pombal (que deveriam ser pagos pelo vereador Fernandes), e por aí fora - exemplos não faltam – são suficientemente elucidativos, senão de outras irregularidades, da falta de rigor com que é gerido o dinheiro dos contribuintes.

 

E não há memória, em casos como os referidos e em tantos outros, que os responsáveis políticos por essa má gestão tenham sofrido qualquer consequência nas suas pessoas ou nos seus bens – quando muito, e nem sempre, perderam as eleições seguintes.

 

O problema das nossas finanças públicas não está na falta de dinheiro, mas na falta de rigor no seu uso.

 

4. Falta de rigor - para não chamar outra coisa - que leva a inacreditáveis situações.

 

Como quando o governo de Durão Barroso cometeu ao governador do Banco de Portugal a tarefa – que este não deveria ter aceite – de declarar pública e oficialmente que as previsões do défice público orçamentado para 2002 pelo governo do Engº Guterres e de Sócrates (1.9%) estavam grosseiramente falseadas (4.1%).

 

Ou quando o dito governador, a pedido do governo de Sócrates que também não deveria ter aceite, apurou  que o Orçamento de Estado de Santana Lopes e Bagão Felix para 2005 (estimando o défice em 2.6%) estava igualmente falseado - uma vez que se aplicado na íntegra, geraria um défice de 6.83% (?!).

 

Se um gestor de empresa privada falseasse a tal ponto as contas da sua empresa já estaria possivelmente preso - e se alguma empresa privada tivesse sido gerida como o Estado nos últimos anos certamente que há muito teria falido...