19.06.2008

Uma Crise Mal Resolvida

Vítor Bento

O Governo não lidou da melhor maneira com a actual crise nos transportes de mercadorias. Deixou instalar a percepção de uma séria crise de abastecimento, com generalizada falta de bens essenciais e ruptura de actividades cruciais (vg aeroporto); permitiu a sensação de descontrolo e de ausência de autoridade do Estado; e cedeu “à rua” e à “espontaneidade”, para gáudio dos teóricos da “multitude” (que não deixarão de construir sobre o sucesso alcançado e de incentivar a sua multiplicação). Desembaraçou-se de um problema premente, mas poderá ter aberto a porta a outros.

Receio mesmo que tenha desperdiçado irrecuperavelmente o capital de respeito que foi paulatinamente granjeando ao longo dos anos em que empreendeu importantes reformas e através das quais demonstrou convicção, perseverança e autoridade. Tal como o cheiro a sangue atiça os predadores, os sinais de fraqueza acicatam a pressão. A porta ficou aberta para que os conflitos distributivos venham para rua e se tornem mais difíceis de controlar, sobretudo com o aproximar dos períodos eleitorais.

O choque que estamos a sofrer – causado por um aumento do preço do petróleo (a que acresce o aumento do preço de bens primários essenciais, que não estiveram, por enquanto, abrangidos pela contenda) – não tem solução interna. Vai-nos deixar colectivamente mais pobres, por efeito da deterioração dos termos de troca – temos que produzir e exportar mais para poder comprar a mesma quantidade de petróleo, ou teremos que comprar menos petróleo para o poder pagar com a mesma receita do que exportamos. E, face a isso, apenas poderemos distribuir a perda de rendimento, mas não a podemos evitar.

E o principal risco que corremos – e por isso a solução foi errada – é que nos ponhamos a fazer distribuições arbitrárias das perdas, embotando os incentivos necessários à eficiência económica e à produção de riqueza. E que assim acabemos a perder mais rendimento do que o meramente resultante do choque referido. É razoável que o Estado, através de transferências no âmbito da sua função social, compense os efeitos mais graves junto dos desfavorecidos, mas é crassamente errado que subsidie os custos de produção, favorecendo uma má alocação dos recursos económicos e prejudicando os incentivos à produtividade – único meio de compensar a perda originada pela deterioração dos termos de troca.

Como tenho repetidamente alertado, nós temos o pior défice externo da Europa e um dos piores do mundo. A deterioração dos termos de troca vai agravá-lo ainda mais, pelo que é necessário conter as importações dos bens afectados, o que passa pela redução do seu consumo. E esta não se conseguirá, pelo menos na medida necessária, se o aumento de preços na origem for contrariado com medidas fiscais.

A reivindicação de redução dos impostos não faz sentido. Os impostos são uma parte muito importante do preço final dos combustíveis, mas não contribuíram para o seu recente aumento. Reduzi-los, para reduzir artificialmente os preços internos, é duplamente errado.

Primeiro, por razões macroeconómicas: iria atenuar a necessária redução do consumo e da importação desses produtos. E segundo, por razões sociais: numa altura em que o Estado vai precisar de mais recursos para acorrer aos mais necessitados, iria perder recursos de que actualmente dispõe.

Temos uma crise pela frente. Não está ao nosso alcance evitá-la, ou evitar as suas consequências, nomeadamente ao nível da perda de poder de compra e de rendimento. Mas está ao nosso alcance evitar que as suas consequências sejam maiores do que o necessário, assim como está “contra-atacar”, criando as condições necessárias para que possamos produzir e exportar mais e melhor, contrariando os efeitos da crise. A continuação das reformas – nomeadamente a laboral – é agora mais necessária que nunca.

Comentar