1. Num artigo publicado no passado dia 17 de
Junho no jornal Público (“O declínio inequívoco de Portugal”), o
dr. Henrique Medina Carreira sintetizou os “defeitos” que
existem na área do Estado, que têm condicionado as mudanças
indispensáveis à ultrapassagem da nossa fragilidade económica e
financeira: a falta de tempo político, a falta de qualidade
política e a falta de verdade política.
Não se tem a pretensão de acrescentar o que quer que seja à
clarividência dessa síntese – pretende-se partir dela para
ajudar a encontrar uma solução que faça luz no fundo do túnel de
sacrifícios que têm sido recorrentemente pedidos aos
portugueses. Relembremos antes alguns dados concretos. É cada
vez maior a disparidade entre o tempo necessário para preparar e
executar uma reforma estrutural, e o tempo de duração de uma
legislatura.
Como se não bastasse, a pouca preparação dos governos ao tomar
posse e a prioridade que concedem à sua reeleição têm
contribuído para encurtar as já de si curtas legislaturas. A
avaliar pelos últimos dez anos, as legislaturas ou não têm
terminado, ou quando terminaram não durou mais de dois anos o
seu tempo útil para efeitos de reformas.
Por outro lado, o imediatismo eleitoralista dos partidos
políticos tem afectado a qualidade da classe política, e abalado
a confiança no sistema político.
Sistema político que já experimentou todas as soluções
governativas em princípio possíveis: governos minoritários,
governos maioritários de coligação ou de um só partido, até
governos de iniciativa presidencial. Como era previsível, o
enfraquecimento da qualidade política contagiou a governação,
gerando falta de sentido de Estado, mesmo nos escalões mais
responsáveis.
Dois dos três primeiro-ministros que antecederam o actual
abandonaram funções e, sintoma revelador, só Santana Lopes quis
ficar no cargo...
Para esta falta de responsabilização política contribuiu a
convicção generalizada de que quem fala verdade não ganha
eleições.
Nas campanhas eleitorais declaram-se paixões à educação,
prometem-se choques fiscais, fazem-se juras de não aumentar
impostos, para logo a seguir se esquecer o prometido. A
estratégia política submeteu-se às tácticas de comunicação, a
arena política transformou-se num palco de espectáculo, usa-se e
abusa-se de estatísticas para proclamar sucessos que a realidade
da economia se vai encarregando de desmentir. E com isso
afastou-se da vida política o que há de melhor na inteligência
nacional.
2. O que fazer então ?
Os diagnósticos estão feitos, está a terminar o tempo de
discussão teórica sobre as funções do Estado, pois muito em
breve serão as dificuldades orçamentais a impor à governação a
escolha, de entre as várias funções que o Estado financia e
satisfaz, de quais as que poderá continuar a prover no futuro.
Torna-se necessário, antes do mais, dizer aos portugueses a
verdade nua e crua sobre a gravidade da nossa situação
financeira e sobre os problemas que afligem a nossa economia.
Em seguida, haverá que conseguir uma legitimidade alargada,
política sem dúvida mas também social, para o que importa
assegurar primeiro o consenso dos partidos políticos do arco da
governabilidade, e depois a conjugação das forças sociais
representativas da sociedade civil – nomeadamente sindicais e
patronais.
Essa base social abrangente terá de ser mobilizada por uma
estratégia político-económica para o médio e longo prazos,
preparada pelo melhor da nossa inteligência universitária,
profissional e cultural - que conceda à concretização das
reformas estruturais, sem limitação de legislaturas, o tempo
necessário até final da sua execução.
Escusado será dizer que o patrocínio de uma solução como esta,
já experimentada com sucesso noutros países (Holanda, Suécia,
Irlanda), e que nada tem a ver com o chamado bloco central, tem
de partir de uma instituição do sistema político.
Ocorre-me pensar no único órgão de soberania a que a larga
maioria dos portugueses reconhece credibilidade: o Presidente da
República.