17.07.2008

As Escolhas Inadiáveis para o País

Amílcar Theias

O Banco de Portugal acaba de revelar no seu Boletim Económico de Verão perspectivas bastante sombrias para a economia portuguesa. Limitar-me-ei a referir como muito preocupante o número projectado para o desequilíbrio externo – cerca de 11% do PIB para 2008, mantendo-se este valor em 2009. A balança de rendimentos com o exterior representará já mais de 50% daquele valor, reflectindo o elevadíssimo endividamento externo do nosso sistema financeiro, e representando quase 20% do valor anual das nossas exportações. Apesar de ainda não termos atingido os níveis dramáticos dos desequilíbrios registados na crise argentina do inicio do século XXI, que levou à bancarrota do respectivo sistema financeiro, se continuarmos na trajectória actual correremos sérios riscos de atingir situações equivalentes dentro de poucos anos, com implicações muito graves nos planos político e económico.

Torna-se assim imperativo inflectir rapidamente a trajectória actual, o que só se conseguirá por via de uma redução mais drástica da despesa pública do que aquela que vem sendo praticada. A terapia que será necessário introduzir encontrará, certamente, dificuldades resultantes do calendário eleitoral que se aproxima.

Em consequência, seria desejável que os principais partidos do apelidado arco governativo se entendessem, à partida, sobre a estratégia a adoptar sobre as contas públicas e os desequilíbrios externos, sem fazer disso um campo de batalha. Os principais partidos deveriam rapidamente reequacionar o papel do Estado na economia e na sociedade portuguesas, entendendo-se sobre as prioridades essenciais.

Reformar o Estado é mais do que reestruturar a administração pública. É antes de mais decidir aquilo que o Estado tem actualmente capacidade para fazer. Já não estamos nos tempos próximos da revolução de Abril em que a utopia parecia possível. Temos hoje que encarar a crua realidade dos efeitos incontornáveis da globalização. Não podemos ter, em simultâneo, um Estado Social excessivamente generoso, um país coberto das melhores redes de infra-estruturas de transporte ou ainda marcarmos indelevelmente a nossa soberania com forças militares modernamente equipadas e com alto grau de operacionalidade. Isto são apenas exemplos. Ou tentamos ter tudo isto, mas dentro de um quadro de mediania ou mediocridade crescente, ou decidimos de uma vez por todas fazer escolhas drásticas relativamente às funções que o Estado pode e deve assegurar, quais os limites da respectiva intervenção e tudo sem preconceitos ideológicos.

O Estado deverá, além disso, claramente distinguir a função de provisão de bens públicos da função de produção pública de bens públicos ou bens privados. Enquanto a primeira pode ser um imperativo sem escolha possível, a segunda deverá ser tendencialmente eliminada sempre que o sector privado o possa fazer em condições idênticas ou melhores. Na saúde, no ensino, no saneamento básico, no tratamento de resíduos ou nos transportes não existe, tecnicamente, justificação para que o Estado tenha uma presença dominante na esfera produtiva. A presença de privados não implica necessariamente que os cidadãos vejam os seus direitos ou benefícios diminuídos. Importará, obviamente, em tal circunstância, implementar mecanismos eficazes de regulação independente. Infelizmente, constatamos que a cultura económica e política portuguesa, tradicionalmente, coexiste mal com a ideia de independência. Os reguladores não devem ser vistos como entidades arbitrárias e não respeitadoras dos princípios da democracia, já que os limites das suas atribuições devem estar bem delimitados no respectivo estatuto. A tentação de tudo politizar é, lamentavelmente, uma das dificuldades que bloqueia presentemente o nosso desenvolvimento.

Espera-se, no entanto, que a política ajude, pois a política, entre outras coisas, é suposto ser a arte de escolher.

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