24.07.2008

É cada vez mais tarde...

Pedro Ferraz da Costa

1. O relatório preliminar da Missão do FMI a Portugal contém pontos de reflexão importantes numa altura em que o nosso Governo, como todos os outros, tenta justificar com a crise externa as dificuldades económicas sentidas por todos.

A sua leitura confirma as dificuldades causadas pela degradação da situação internacional, mas não deixa de afirmar que os problemas fundamentais que travam a recuperação da economia são internos:

Um déficit externo pesadíssimo e agora muito agravado pelas importações mais caras de petróleo e por uma balança de rendimentos afectada pela subida do pagamento de juros ao exterior, um endividamento elevado das famílias, das empresas e do Estado e um déficit de competitividade, estimado em 10 a 20%. Um valor assustador que, a não ser corrigido, levará a um aumento forte do desemprego, pondo em causa quer o anémico crescimento, agora revisto em baixa, quer a possibilidade de reduzir o déficit orçamental, pelo efeito conjugado da redução do consumo e sua tributação e do aumento das despesas sociais.

2. Portugal tem vivido acima das suas possibilidades, como se sabe, aproveitando estar na zona euro para financiar consumo e investimento, de qualidade duvidosa, através de endividamento bancário externo que não será possível manter no actual clima financeiro internacional. Este desequilíbrio só poderá ser corrigido através do aumento da poupança de todos os sectores e, à luz desta necessidade, é fácil perceber como um Governo responsável não poderá deixar de prosseguir a consolidação orçamental. A actual situação externa se deve ter consequências na política orçamental é no sentido de reforçar a urgência de o Estado contribuir para a redução do desequilíbrio externo através da redução marcada das suas necessidades de financiamento, quer para cobrir o déficit do orçamento corrente, quer para despesas de investimento.

Aumentar o investimento público não é solução, pois que a solução estrutural para o crescimento sustentado implica investir em bens transaccionáveis, que trazem emprego, exportações e lucros tributáveis e não em projectos de investimento não sustentáveis, que originarão serviço pesado de dívida externa e compromissos orçamentais a prazo curto, como aconteceu com as SCUT e acontecerá com todas as novas concessões. O que poderia ser pago pelo utilizador pagador já foi construído.

3.  O déficit de competitividade é um problema difícil e de resolução lenta. Agravou-se muito no tempo de Guterres que ao reduzir horários sem, pelo menos, moderar o crescimento dos salários produziu o maior crescimento dos custos unitários de trabalho na Europa, à época, e ao retirar competitividade ao sector exportador anulou as hipóteses de convergência real com a Europa, situação que ainda vivemos.

4. Indicadores recentes apontam para uma quebra dos salários reais de em 2007!! Tal quebra reflecte duas realidades desagradáveis, mas necessárias: parte deste ajustamento salarial está a ser suportado pelos jovens que entram no mercado de trabalho com salários inferiores à média e outra parte pela reentrada de desempregados no trabalho, a salários inferiores aos que auferiam no último emprego que tinham tido.

Qualquer das situações melhora a competitividade das empresas onde trabalham e ilustra bem o presente dilema duma pequena economia aberta como a portuguesa, num mercado global crescentemente competitivo.

Se não houver ganhos de competitividade a economia não sustenta o emprego actual nas actuais condições de salário.

Dentro do euro o ajustamento perante a perda de competitividade externa – e só o aumento do custo da energia já é uma perda brutal - ou se faz pela baixa de salários reais ou pelo aumento do desemprego. A rigidez laboral impede os dois até que o desequilíbrio externo imponha a sua prioridade.

Não deixa de ser quase irónico que o Presidente da CIP, que anda a discutir o acordo de trabalho desde finais de 2006, venha agora dizer que se fosse discutido hoje o acordo conteria medidas para o despedimento.

Lamentavelmente, os problemas já cá estavam desde que entrámos no euro. Bem antes de 2006.

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