09.10.2008

Competitividade Fiscal e Produtividade

Tiago Caiado Guerreiro

De acordo com o relatório da OCDE publicado em Julho de 2008, os Impostos sobre o Trabalho (IRS e Contribuições obrigatórias para a Segurança Social), bem como os impostos sobre as Empresas (IRC), são os impostos mais distorci-vos em termos económicos e os que mais influem na produtividade e competitividade de um dado país.

Os Impostos sobre o Trabalho e em particular as elevadas taxas de IRS aumentam os custos e encargos associados com o trabalho, diminuindo assim a oferta de trabalho. Por outro lado, desincentivam a procura e o número médio de horas de trabalho.

Acresce que, as Contribuições obrigatórias para a Segurança Social têm assumido gradualmente um carácter de imposto, já que, na maioria dos países da OCDE, nomeadamente Portugal, o benefício social a este associado ser praticamente inexistente.

Para atenuar o problema do elevado encargo fiscal das famílias e aumentar a eficiência e rendimento destas, vários países da OCDE optaram por atribuir incentivos ao trabalho (“in work benefits”). Estes terão, no entanto, de ser financiados por impostos menos distorcivos e neutros para o crescimento económico, tais como os impostos sobre o consumo, bem como um maior controlo da despesa pública.

Ademais, taxas elevadas de Impostos sobre o Trabalho desincentivam as pessoas de trabalhar, principalmente as mais empreendedoras, produtivas e qualificadas. Existe assim um risco de transferência de conhecimento e produtividade para outras jurisdições fiscalmente mais favoráveis, provocando deste modo uma diminuição da produtividade do capital humano e consequentemente do PIB.

Também o investimento doméstico e estrangeiro, bem como a facilidade de financiamento, são fortemente influenciados pelo regime de tributação nacional.

Enquanto as grandes empresas e multinacionais acedem facilmente ao financiamento de investidores estrangeiros, as empresas domésticas, relativamente pequenas e novas, ou ligadas à área da inovação dependem sobretudo do regime de dividendos do país, sendo infelizmente duplamente tributadas tanto em sede de IRC, como em sede de IRS.

Já no que se refere ao Investimento Directo Estrangeiro este depende essencialmente do regime de tributação do IRC e dos Impostos sobre o Trabalho. A aplicação de taxas elevadas destes impostos conduz ao aumento do custo de produção e á consequente afectação dos bens de produção para outros sectores, diminuindo assim a produtividade global do país.

Uma diminuição das taxas e distorções em sede de IRC e de IRS, bem como a aplicação dos impostos de forma previsível e certa, aumenta a competitividade fiscal de um país, aumentando o investimento e consequentemente a produtividade nacional.

Por outro lado, taxas elevadas de IRC afectam essencialmente as empresas em forte crescimento e que mais contribuem para a produtividade global do país, já que estas têm lucros tributáveis mais elevados. 

Já as empresas nascentes, por beneficiarem de isenções e incentivos fiscais e apresentarem nos primeiros anos lucros tributáveis baixos ou mesmo inexistentes, são menos afectadas pelas elevadas taxas de IRC. No entanto, estes benefícios fiscais por vezes não se reflectem no aumento da produção global do país, podendo assim conduzir a um desperdício financeiro.

No que se refere aos incentivos fiscais concedidos na área da Investigação e Desenvolvimento, Portugal tem um regime fiscal relativamente competitivo, o que tem conduzido à captação de investimento estrangeiro na área da investigação e do conhecimento, bem como a um aumento do número de patentes.

O relatório da OCDE vem realçar o papel fundamental da competitividade fiscal, no crescimento e produtividade de qualquer país. Portugal não pode ignorar esta realidade, sob pena de se condenar à estagnação e subdesenvolvimento. 

É tempo, e oportunidade para que, com a excelente equipa na secretaria de estado das finanças, se aproveite o Orçamento de Estado para 2009, para enfrentar os reais problemas de competitividade fiscal que sofremos.

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