22.01.2009

Apoiar as Empresas

Nuno Sampayo Ribeiro

O que nos traz 2009? A resposta centra-se no Amanhã que por definição é incerto. Perante o incerto, o ânimo com que se o encara é sempre decisivo. Assim, perceber a relação de Portugal com o Amanhã é fulcral. Um dado objectivo é o culto de Pessoa como símbolo nacional do regime vigente. Relembro, poeta do Futurismo para quem o Amanhã não é necessariamente melhor do que o Hoje. Isto talvez explique a inclinação das lideranças para anunciar 2009 como um ano de ‘crise’ ou ‘trágico’. Por mim, acho que a ideia de ‘crise’ tal como a de ‘génio’ são construções de medíocres para justificarem a sua impotência. Hoje, importa é perceber que as razões da divergência real face à UE, da perda de investimento estrangeiro, emprego e de poder de compra têm origem na entrada no euro com base numa paridade política sem base económica credível. Na pouco evoluída estrutura económica e industrial, nos baixos níveis de produtividade e num figurino de Finanças Públicas arcaico em face dos critérios de Maastricht e da economia global. Têm ainda origem no espírito político de fuga para a frente que a prática das receitas extraordinárias tão bem ilustra. E no verter no Programa do actual Governo a política fixista gizada nos “Desafios para Portugal” da Presidência de Sampaio. Razão pela qual optei por me demarcar em artigo publicado no Expresso em Outubro de 2005. Em que tive a preocupação de sintetizar no título o que tais opções deixavam antever: “Sócrates: novo rumo sem grande viragem”. Discordei da opção de desalinhar o país da tendência vigente na zona euro: a da competitividade fiscal. Discordei da opção de colocar o sistema fiscal a apoiar a resolução do défice excessivo através da simplificação e moralização fiscal. Em vez de como defendo há anos, se proceder à sua adequação à era da união monetária, através de novas fórmulas de incidência e taxas de IRS e IRC. Teixeira dos Santos preferiu a estratégia do rating, que visou recuperar os fundamentais da economia, para ajudar os agentes portugueses a obterem bons ratings no financiamento do investimento. O Governo, nas delicias das Alturas, sonhou um plano de obras públicas, mediático mas sem qualquer aderência à capacidade da riqueza nacional para o suportar. Em detrimento de uma política de competitividade fiscal com roda pedaleira nas exportações das empresas portuguesas. Sobre este acumular de desadequações, rebentou a fraude nos mercados financeiros. Expondo o atavismo das estruturas de supervisão ou de escrutínio. Só compreensível num Estado em estado de anormalidade normal, onde o “stratum da alta cilindrada”, se gere sem aceitar ser questionado. Sendo óbvio, que esta conjuntura fulminou a estratégia do rating como evidencia a Standard & Poor. Hoje, só a produtividade nos pode valer. Porém, não surgirá sem Novas Finanças Públicas centradas no apoio fiscal estrutural -- e não ad hoc -- às empresas e aos empresários. É neste ponto que importa voltar ao ânimo das lideranças vigentes: que como se ouve enfileiram no discurso de crise e tragédia. Em vez de na mobilização do ânimo, ambição e de soluções consistentes para fazer face aos desafios da produtividade. Acaso? Qual. Como disse Obama movem-se no seu propósito de continuidade…e ajustam as circunstâncias às suas conveniências pessoais. Dito de outro modo: em 2009, o vento muda? ainda não…

P.S. Em 4.12.2008 dediquei o artigo “União fiscal e Empresas Portuguesas” à proposta de directiva para a criação de uma base fiscal comum das empresas. Tema esquecido durante anos. Em 8.01.2009 o Governo criou um “Grupo de trabalho para o estudo da política fiscal, competitividade fiscal, eficiência e justiça do sistema fiscal”, com entrega de 1º relatório em Maio. Sobre o IRC incumbiu-o “prioritariamente de analisar as consequências” da directiva que referi. O Governo mudou de opinião. Agora acha urgente repensar a politica fiscal na perspectiva de adequação estrutural do sistema fiscal, com a competitividade fiscal à cabeça. Como defendo há anos. Bem-vindo.

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