05.02.2009

A Crise e o Risco Portugal

Luís Mira Amaral

Sendo líder do PSD o Prof. Rebelo de Sousa, fui convidado para ir à Alemanha numa delegação do PSD discutir o euro e o que seria o Pacto de Estabilidade. Havia então duas teses: uma que defendia não ser necessário um Pacto de Estabilidade pois os mercados financeiros iriam discriminar dentro da zona euro entre os países com disciplina das finanças públicas e os com mau comportamento; outra, na qual eu me incluía, dizendo que no curto prazo os mercados eram míopes, não iam fazê-lo, e que portanto era necessário esse Pacto para exercer algum “enforcement” político-administrativo na disciplina das finanças públicas.

Na primeira fase do euro, todos os Estados Membros vieram a ter o mesmo tratamento.

A actual crise financeira veio explicitar e acelerar essa 2ª fase, começando a haver forte discriminação, com os “maus” a pagar um forte “spread” nos “yields” (taxas de juro) da dívida pública em relação ao benchmark europeu que são os títulos da dívida soberana a 10 anos alemã (Bunds), o que acelera o risco de “default” nas suas finanças públicas. Essas diferenças são ainda agravadas pelo “downgrades” da dívida pública destes países devido à precariedade da sua situação orçamental. Tal é no fundo mais um reflexo dum problema gravíssimo, a perda de competitividade destes países, traduzida em défices externos elevados e em estagnação económica. Com o euro, baixaram dramaticamente os custos de financiamento mas criaram-se tremendos “booms” creditícios, louco despesismo público (Portugal), subidas insensatas de salários reais (nos casos de Portugal e Espanha) e bolhas imobiliárias (Espanha e Irlanda).

As agências de rating, se pertencessem ao MED CLUB (agora redenominado de PIGS-Portugal, Italy, Greece and Spain), já teriam desaparecido depois das “escandalosas” notações de “rating” que deram a produtos financeiros. Elas cometeram um erro do tipo I que consistiu em subavaliar o risco desses produtos tóxicos e poder-se-ia dizer que estão agora a cometer um erro tipo II, ao sobreavaliarem o risco da dívida pública dos PIGS. Infelizmente, elas limitaram-se a seguir o que os mercados financeiros pensam dos PIGS e do sério risco de “default” das suas finanças públicas 

Neste contexto, 2008 foi o ano do risco sistémico dos sistemas financeiros e 2009 vai ser o ano dos riscos específicos de empresas e países, entre os quais está o risco de “default” dos PIGS.

Volta assim a ter plena actualidade o cenário que antevia há vários anos, quando na sequência do “excelente” trabalho das duplas Guterres -Sousa Franco, Barroso – Ferreira Leite e Santana – Bagão Félix atingimos um défice público superior a 6%. Dizia então que um cenário possível era o “default” das finanças públicas portuguesas e a saída do euro para poder imprimir papel moeda e pagar aos credores domésticos do Estado. Quanto aos credores externos, não seria por sairmos do euro que deixaríamos de ter a nossa dívida externa em euros ou noutra moeda forte…Chamava eu a isto o “ajustamento à argentina”…Cheguei a escrever um artigo chamado “Fado Lusitano e Tango Argentino”.

Temos então dois cenários: saída do euro, o que significaria um ajuste brutal do nosso poder de compra e recomeço do círculo vicioso desvalorização-inflação com a perda definitiva da veleidade de sincronismo económico com a Europa; “bailout” da República Portuguesa, sendo então nós sujeitos a um directório europeu através dum acordo à FMI feito com a Comissão Europeia, que nos imporia (e bem) um fortíssimo ajustamento na despesa pública e nos salários nominais.

Entre os dois prefiro claramente a carta de intenções à FMI com a Comissão Europeia e a nossa manutenção no euro. Afinal de contas, onde nos portámos mal foi nos casos em que não houve imposição europeia: educação, justiça, administração pública, Política orçamental…Precisamos sempre dum patrão externo…É a vida como diria o meu amigo A. Guterres…

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“Afinal de contas, onde nos portámos mal foi nos casos em que não houve imposição europeia: educação, justiça, administração pública, Política orçamental…Precisamos sempre dum patrão externo…É a vida como diria o meu amigo A. Guterres…”

Extraordinária observação, para dizer o mínimo, porquanto: a) Uma “carta de intenções à FMI com a Comissão Europeia” nunca levaria à melhoria de desempenho do sistema educativo, à aceleração da administração da Justiça e ao aumento de performance da Administração. Levaria isso sim à diminuição de recursos daqueles sectores, o que, sendo porventura necessário, não implica per se nenhuma melhoria; b) O “patrão externo” não existia na década de 60 do século passado e isso não obstou a uma média de crescimento do dobro da média dos hoje nossos parceiros na UE; e, se quisermos ir muito para trás, o desempenho do nosso País, mesmo sem cálculos rigorosos, também foi comparativamente mais do que honroso nos reinados dos senhores D. João I a D. João III, durante os quais também não havia um “patrão externo”; c) A derrapagem das contas públicas, se começou  a ser visível no governo Guterres, tem uma parte das suas raízes antes, como por exemplo na bomba-relógio plantada com o sistema de carreiras na função pública e com o aumento da despesa pública no PIB; e, finalmente, d) Se excluirmos a consolidação da Democracia, o que evidentemente não é pouco, será o Dr. Mira Amaral capaz de indicar uma única área em que patentemente estejamos melhor do que estaríamos sem aquela adesão?

Democrata como sou, e realista como julgo ser, não ponho (ainda) em causa a escolha da geração de dirigentes que nos guiou pela entrada na CEE. Mas, no que toca à adesão ao Euro, mais e mais parece que teríamos feito melhor em não entrar; a entrar, mais parece que a paridade do Escudo foi uma escolha desastrada; e agora que lá estamos, se a escolha for a que o Dr. Mira Amaral sugere, confesso com simplicidade que antes quero o meu País mal gerido como tem sido que hipotèticamente bem conduzido por iluminados estrangeiros. Os meus compatriotas talvez, com tempo, aprendam a melhorar as suas escolhas. Quando for demasiado evidente que o que resta de soberania foi alienado, o que de certeza crescerá não será o produto: Será o ressentimento.