19.02.2009

Reinventar o estado "da alma"

Diogo Ortigão Ramos

O desequilíbrio orçamental provocado pelo endividamento é dramático.

No final de 2009 a dívida pública deverá ascender a 70% do PIB, a divida externa mais de 100% do mesmo, e o PIB vai definhando... É assustador!

E quando olhamos para os instrumentos classicamente ao dispor dos Estados para mudar o rumo, fico ainda mais deprimido. Estando fora do alcance dos nossos governantes o recurso a políticas cambiais, e esgotadas que estão as políticas financeiras desenvolvidas, sopra a brisa de Bruxelas com a atenuação do severo limiar do nosso défice, imposto pelos compromissos prévios assumidos no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento. É a política orçamental como eventual remédio para as doenças que contagiam Portugal, todavia de per si limitada face à quebra das receitas vs. aumento do endividamento.

Seria fantástico viver na ilusão que foram consideradas em tempo devido as profilaxias necessárias para dotar a nossa economia e seus agentes da desejável competitividade que permitisse manter os mercados internacionais tradicionais de escoamento dos nossos bens e serviços, e ainda descobrir e conquistar outros mercados alvo. Mas constatamos que a recessão internacional faz-nos perder quota de exportação, e que a pouca competitividade do nosso tecido empresarial limita, ou mesmo inviabiliza, o acesso a novos mercados alternativos. Assistimos, também com angústia, ao flagelo das insolvências quotidianas das PME´s, e mesmo de filiais de multinacionais, originadoras de desemprego massificado (o exército já vai em 434 mil pessoas e as previsões para 2009 apontam para 8,8%).

Este cenário dantesco nacional e internacional, com os inevitáveis sacrifícios económicos/financeiros colectivos num futuro próximo, é porém “gerível” com uma consciencialização colectiva (que lamentavelmente peca por tardia), e com uma política económica não somente enérgica, mas também estruturada e universal.

É indiscutível a coragem e o esforço que o Governo desenvolveu na redução do défice de 6% para 2,5% do PIB até 2007. Mas o tornado financeiro (e económico) que assola Portugal importará um maior endividamento do Estado como propulsor económico que o contorne; mas o reverso da medalha do endividamento terá de ser enquadrado no âmbito de um défice conjuntural, originador de uma retoma económica orçamental estruturante.

É neste contexto que devemos conceber o défice orçamental futuro, sendo desejável que o investimento público seja realizado somente quando eficiente por reflectir uma redução futura dos encargos, mormente na área da utilização dos recursos energéticos disponíveis e com qualidade ambiental, e na (re)qualificação estratégica da sociedade portuguesa em função da sua tradição histórica atlântica.

Bem sabemos que os tempos não são de inércia, mas o sacrifício nacional que impende sobre todos nós impõe que o racional do investimento público seja o da arte da eficiência, seguramente compatível como uma política de redução desejável da carga fiscal efectiva sobre as empresas, assegurando assim a liquidez junto da economia real, e permitindo uma resposta às dificuldades financeiras que enfrentam e quiçá requalificando-as para os desígnios futuros, desenhados no âmbito de um plano estratégico económico/cultural lusófono.

É neste ambiente que enquadro as medidas fiscais constantes no Orçamento Suplementar para 2009 como mais uma oportunidade perdida, por revelarem uma eficácia duvidosa em função da sua matriz teórica de aplicação, por desfocada da realidade (vg. o caso do denominado Regime Fiscal de Apoio ao Investimento).

Sendo que estes tempos não deixarão nada como dantes, afigura-se-me que iremos assistir a um refundar, desejavelmente descomplexado ideologicamente, dos valores éticos/sociais orientadores da sociedade e do modelo de organização económico/social dos Estados onde os impostos têm de ser vistos como um catalizador da actividade económica e não como um mero instrumento de reposição de equilíbrio orçamental forçado por erros de gerações passadas.

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