O sector privado da prestação de cuidados de saúde representa, quer pela dimensão que actualmente já tem, quer pela sua alta qualificação, um papel relevante no desenvolvimento económico e social do nosso País.

O número de camas de hospitais privados com fins lucrativos corresponde a 7% do total de camas hospitalares. Os cinco maiores operadores tratam em internamento cerca de 150.000 doentes o que corresponde a 13% dos doentes tratados no Serviço Nacional de Saúde e realizam só por si cerca de 90.000 cirurgias. O que representa 15% das cirurgias realizadas no SNS. Facturaram 464 milhões de euros em 2007 e empregam cerca de 10.000 pessoas. Esta oferta hospitalar é hoje especialmente qualificada já que integra um conjunto de unidades em que são patentes os atributos de: I) modernização e forte avanço tecnológico; II) crescente opção de trabalho exclusivo nestas unidades por parte de médicos qualificados e a sua organização em equipas estruturadas de acordo com o "paradigma hospitalar"; III) oferta integrada em praticamente todas as especialidades; IV) desenvolvimento de capacidades de ensino e de investigação; V) elevadas competências de gestão; VI) acreditação e certificação externa.

Esta realidade que resulta da livre escolha e da procura crescente dos cidadãos não é contudo tida em consideração pelos poderes públicos os quais, por força de condicionamentos preconceituosos não têm feito um melhor aproveitamento das potencialidades do sector privado na prestação de cuidados e consequentemente na optimização do sistema nacional de saúde.

De facto, como é que se pode entender que doentes assistidos em hospitais públicos e que precisam de tratamentos de radioterapia, tenham sido impedidos desde há dois anos de recorrer a centros privados, sabendo-se que existe uma manifesta insuficiência de radioterapia. Esta medida que nem sequer é justificável por razões económicas, aumenta desta forma desnecessariamente as listas de espera numa área tão sensível e incompatível com atrasos nos tratamentos.

Ou como interpretar a declaração pública da ministra da Saúde de que iria proibir liminarmente (supõe-se que por via administrativa) partos de risco e assistência a bebés prematuros em estabelecimentos privados, passando ao lado do direito à liberdade de escolha de milhares de mães que optam por hospitais privados que reconhecidamente preenchem os requisitos de qualidade e segurança. Ou ainda como é que deve ser interpretada a também declaração pública de recusa de abertura de vagas para a realização de internatos da especialidade em hospitais privados que, com esforço organizacional e dos seus médicos obtiveram já idoneidade formativa atribuída pela entidade competente para o efeito - a Ordem dos Médicos.

Existe, em meu entender, um imperativo ético de máximo aproveitamento eficiente dos recursos e capacidades instaladas, independentemente da sua natureza pública ou privada.

A acessibilidade dos doentes aos cuidados de que necessitam será fortemente melhorada se for feita a adequada utilização dos recursos existentes no País. A este propósito parece-me oportuno referir aqui que no final de 2008 o Euro Health Consumer Índex divulgou um relatório que posiciona Portugal em 26º lugar numa lista de 31 países, só à frente da Roménia, Bulgária, Croácia, Macedónia e Letónia, em termos de acesso, de tempo de espera, de transparência, de direito à informação, de resultado no combate às doenças e de diversidade dos serviços prestados.

Pergunto-me se estaremos nós portugueses e sobretudo os decisores políticos, a usar as forças e as capacidades de que dispomos para alterar este estado das coisas. Desde logo reafirmando e clarificando que é o modelo de financiamento adequadamente estruturado, e não a detenção dos meios de produção, que garante a universalidade e a equidade no acesso.

E por isso financiemos o doente, deixemo-lo decidir e o sistema será seguramente, melhor, mais eficiente e mais equitativo para todos os cidadãos.