16.04.2009
Pedro Ferraz da Costa
1.
1. Se quisermos resolver os nossos profundos desequilíbrios financeiros, se quisermos voltar a crescer temos que mudar muita coisa na atitude perante o trabalho, na política geral, nas finanças e na economia. E “nada disso será possível sem alterar o estado da justiça e sem falar verdade sobre a dimensão dos desafios que enfrentamos”.
Para além dum funcionamento aceitável do Estado e da Sociedade – o que actualmente não acontece – os problemas económicos e financeiros carecem de soluções específicas e de governação centradas no desenvolvimento económico e subordinadas ao objectivo de aumentar de forma sustentada a competitividade externa.
2. Numa primeira fase é urgente travar o endividamento externo. Não podendo o Estado português desvalorizar a moeda e usar a política monetária para conter a procura interna não pode, no entanto, deixar de adoptar medidas de efeito semelhante face ao desequilíbrio externo e ao excessivo endividamento do Estado, das famílias e das empresas.
É essencial um plano plurianual de redução das despesas correntes e de capital, com escrutínio sério da qualidade da despesa e a análise, da execução orçamental.
O último estudo da OCDE relativo ao processo orçamental fornece todas as indicações necessárias. A análise da conta anual do Estado, com intervenção activa do Tribunal de Contas e uma maior autonomia e responsabilidade política do Ministro das Finanças são indispensáveis à credibilização da política orçamental portuguesa.
3. Quanto ao desequilíbrio financeiro das famílias falar verdade sobre a nossa real situação permitirá uma redução do consumo privado e das importações e um aumento da poupança e dos depósitos bancários, que tornará os bancos menos dependentes do endividamento externo.
Para tal deveriam introduzir-se mecanismos fiscais de estímulo da poupança com empréstimos obrigacionistas, garantidos pelo Estado e ponderar-se a introdução de esquemas de poupança forçada com contas de capitalização individual garantida.
4. Quanto à poupança das empresas deveria privilegiar-se, em sede fiscal, a recapitalização e a redução da distribuição de dividendos. A dedução fiscal de lucros retidos e reinvestidos, do lado das empresas e um tratamento fiscal menos favorável dos dividendos em sede de IRS reduziriam a preferência pelo financiamento por dívida.
5. Se as medidas anteriores visam sobretudo reduzir o desequilíbrio financeiro e a dívida do Estado, empresas e famílias, é de salientar que a restrição financeira, maxime a do Estado, contribuiria para maior qualidade da despesa corrente e também para uma maior qualidade do investimento.
As medidas avançadas visam reduzir a procura e são muito diferentes da política de sustentação de procura, sistematicamente seguida, com picos em anos eleitorais.
6. O que seria necessário era a adopção de políticas de apoio à oferta.
Salários reais adequados às condições de competitividade externa de produtos, condições de contratação e despedimentos mais flexíveis, ensino mais orientado para a vida activa e para a reciclagem periódica de conhecimentos, grande enfoque nas necessidades e capacidades das PME são a única forma realista de reabsorver o nível de desemprego a que chegaremos ao longo da crise.
Quanto ao programa concreto a consulta dos índices internacionais de competitividade demonstra bem onde estamos mal e o que temos de melhorar. Mostram também onde existem as melhores soluções. Para um problema a melhor solução será a finlandesa, para outro a belga...
O apelo do G-20 ao não-proteccionismo torna o desafio da competitividade externa inevitável e incontornável.
7. Por último, a fiscalidade tem uma importância estratégica sem precedente porquanto é o único instrumento macro-económico, decidido a nível nacional, com potência para actuar sobre as desvantagens da localização geográfica, da dimensão do mercado nacional, da falta de tecido industrial forte ou de mão-de-obra qualificada. É urgente criar novas fórmulas de IRS e IRC que consagrem medidas de apoio à criação de riqueza a partir de Portugal, à dinamização das exportações e à inovação tecnológica nas PME.
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