As previsões da Primavera da Comissão Europeia trazem as Finanças Públicas para a alameda da verdade: “hard times to come” e “public finances to detriorate significantly”. Realço a previsão de desemprego: 10%, a qual desde o inicío de 2006 já tinha entrado nos valores mais elevados dos últimos 20 anos! “Há-que dizê-lo com frontalidade”: na era do euro a economia portuguesa não é competitiva – exigem-se novas ideias para as Finanças Públicas. Não foi de livre vontade que aceitámos a fórmula implícita do euro, de acordo com a qual o aumento da despesa, só deverá ocorrer pelo aumento da receita …com fonte em novos lucros, originados na produtividade? Então porque persisitimos num figurino de Finanças Públicas pré-euro? Porque continuam adiadas ou recusadas as reformas exigidas pelos novos tempos? A política fiscal é um desses casos. Hoje, perdida a possibilidade de intervir por via dos câmbios ou da moeda, a tributação tem uma importância estratégica sem precedente, porquanto é o único meio macro-económico, decidido a nível nacional, com potencia para actuar sobre as desvantagens da localização geográfica, da dimensão do mercado nacional, da falta de tecido industrial forte ou de mão-de-obra qualificada. Porém, prevalece a ideia errada que o sistema fiscal é moderno e, desde o euro, quase tudo continua na mesma: debatido do ponto de vista de mais receita para o Estado, em vez de forma de criação de mais riqueza, de emprego ou de evitar as deslocalizações. Um exemplo, em 2001, o pais emocionou-se com a tributação dos Jeeps e nesse impulso aplicou a dita Reforma Inadiável, assente em opções que nos colocaram em desvantagem em face dos nossos concorrentes. Sem surpresa, o essencial do inadiável foi desactivado (a mais recente machadada foi dada pelo partido que a propôs (PS), no OE 2009), e Pina Moura, já como ex-Ministro, reconheceu que a política fiscal não deve ser utilizada para fins redistributivos. Sucede é que as holdings que se deslocalizaram, ainda não voltaram… e que bom seria que o circuito financeiro, de emprego e know-how por si originado se efectuasse em beneficio do nosso emprego e poder de compra. Sinto autoridade para o apontar, pois no meio do febrão fiscal, de então, escrevi em artigo publicado no Diário de Notícias em 19 de Fevereiro de 2001, com o título “Nova tributação do rendimento é antiga (I)”: “aponta-se muitas vezes que tais deslocalizações visam fugir aos deveres fiscais. Mas devia atentar-se na razão verdadeira: a procura de condições competitivas em face dos seus concorrentes internacionais”. Não é espantoso que, de então para cá, ninguém pareça interessar-se por promover esse regresso?

Para mim, a importância do que está em causa exige uma atitude de superação individual e colectiva. Expressa na ambição de adoptar políticas consistentes com as necessidades de produtividade e emprego…em contexto de união monetária. O que exige que em matérias com elevado grau de complexidade e especialização exista um mínimo de rigor e preparação técnica… Perante o actual quadro social, é alarmante assisitir ao debate dos “sempre em cena do costume”, ao à vontade com que versam os “fundamentais macro-económicos” (bonita expressão), sem a noção “que nem sabem, que não sabem”, já para não falar nas soluções dos doutores dos nossos cafés “práticos sem teoria”, tão nocivos como “os teóricos sem prática”. Todos acham sobre tudo – das vacas loucas, à união monetária! Nada é por acaso: estamos assim, porque fazemos assim. É imperativo que as opções da vida nacional sejam mais influenciadas por decisão informada pela ética do conhecimento actualizado. E menos por chinfrim eleitoral ligado à ‘paixão da educação’, ao ‘choque fiscal’, ao ‘choque tecnológico’ ou a outros engodos da cultura “arranja-me ai uma solução rápida”, e cujo resultado é este empobrecimento deslizante em face da UE. Não é altura de começar a fazer bem feito?