.As crises económicas não acontecem por acaso e não se manifestam com toda a sua intensidade sem aviso prévio. Onde há uma crise económica também há as provas de que os políticos responsáveis pela condução da sociedade (assegurando que esta não se orienta para objectivos insustentáveis e que não se mobiliza por expectativas irrealizáveis) e os reguladores responsáveis pela correcção dos desequilíbrios (assegurando que estes não ultrapassem os valores críticos a partir dos quais se entra em espaços de imprudência) não cumpriram as obrigações inerentes às suas funções. Porém, onde há uma crise económica, sobretudo quando tem uma grande intensidade, também há uma preocupação imediata com a transferência de responsabilidades, como se as funções de regulação e de vigilância, os deveres de precaução e de realismo, as obrigações de avaliação rigorosa e de formulação de propostas realistas não estivessem entregues a ninguém, como se a sociedade estivesse a evoluir em autogestão e no vazio do poder. Não se responde a uma crise económica fugindo à crise económica ou remetendo a sua interpretação para um acto do destino contra o qual os homens nada podem.

 

Desde a década de 90 que a economia portuguesa tem acumulado desequilíbrios vários fruto das politicas económicas adoptadas e do modelo de Estado construído. Foi através das instituições do Estado que se canalizaram os fundos europeus e ainda foram agentes do Estado quem escolheu o destino das receitas de privatizações de empresas. Foram também as entidades do Estado quem comandou o processo de integração na moeda única europeia e quem determinou o modo como se aplicou o principal benefício dessa decisão, a descida da taxa de juro. O principal decisor que condiciona o custo unitário do trabalho e a flexibilidade nas relações laborais, que são essenciais para a competitividade externa, é o responsável político, do mesmo modo que é o poder político quem determina a configuração e as condições de funcionamento dos sectores protegidos dos bens não transaccionáveis, de que depende a estrutura e as especializações do sistema empresarial. Para além de tudo isso, é o Estado quem determina a utilização de metade do produto nacional, para o financiamento das políticas sociais, para programas de distribuição de rendimentos e para pagamento dos encargos financeiros com a dívida pública.

 

Neste quadro em que realmente tem operado a economia portuguesa, pretender justificar o débil crescimento económico e o desequilíbrio estrutural das relações económicas com o exterior com o argumento de que a crise vem de fora, de que é o efeito do neoliberalismo ou que foi a consequência última da ganância de empresários desonestos é ficar a olhar para uma sombra projectada na parede de modo a não ter de ver o corpo que produz essa sombra. É uma atitude tão generalizada (e compreende-se que seja, porque são as funções do Estado e dos muitos que delas dependem o que está em causa nesta preferência pela sombra) que terá de se concluir que os responsáveis políticos desistiram de compreender a crise que têm para resolver. Preferem a atitude defensiva da transferência das responsabilidades, mas com a consequência última de ser o agravamento da crise o que vai gerar, o que vai impor, a correcção dos desequilíbrios acumulados durante décadas.

 

Num ano eleitoral, quando se abre a oportunidade de redefinir a composição do poder, obedecendo ao valor democrático essencial de se poder escolher quem irá governar o País nos próximos anos, é exigência de cidadania observar com objectividade e distanciamento o que foi a evolução durante as últimas três décadas e reconhecer os equívocos e as impossibilidades a que o peso excessivo do poder político e do Estado nos conduziu, gerando uma tendência de empobrecimento crescente e de bloqueamento de horizontes para as novas gerações. Para o futuro imediato, precisamos de um poder político que compreenda o que é a economia portuguesa, como funcionam as empresas e que políticas devem ser criadas para promover a sua competitividade e a sua integração em redes de escala europeia ou mundial. Precisamos de um poder político que saiba que só há trabalho duradouro onde houver empresários que lancem empresas e com capital para as financiar – e não é o Estado, preso pela sua própria dívida, que poderá ser o empregador dos portugueses que precisam de emprego. E precisamos, mais do que nunca, de um sistema político competitivo, responsável pelas propostas que apresenta. A estabilidade ou o poder absoluto nunca foram geradores de modernização e de desenvolvimento.