18.06.2009

São precisas respostas

Pedro Ferraz da Costa

1. É voz comum dizer-se que na campanha para as eleições europeias não se falou da Europa, mas da política nacional.

Pode, de facto, ter-se falado de menos da Europa, mas não é verdade que se tenha falado da política nacional em termos de se saber o que serão as propostas dos diferentes partidos para se sair da crise e sobretudo como aproveitar a retoma para que Portugal não se afaste irremediavelmente dos padrões de bem-estar do resto da Europa.

É urgente que essas propostas surjam agora para que se discutam.

Quais são os problemas que afectam as nossas perspectivas futuras. 

2. Em primeiro lugar o estado da justiça. Leis em excesso, de má qualidade e contraditórias, justiça lentíssima, impunidade que estimula a corrupção e péssimos hábitos de pagamento, contribuem para o baixo investimento privado, nacional e estrangeiro e má atitude em relação a trabalho sério e esforçado - ninguém melhora a sua vida a trabalhar, dizem muitos.

3. Em segundo lugar um endividamento externo crescente. Como reduzi-lo? Deixou de ser possível pensar que a ultrapassagem da crise pelo núcleo mais forte da UE arrastará exportações de sectores ultrapassados pela globalização por forma a reequilibrar a balança e pagar os juros da dívida actual.

O que fazer que possa substituir o efeito rápido, mesmo que só temporário, de uma desvalorização?

4. Mesmo que se possa compreender actualmente a necessidade de alguma sustentação da procura interna pela despesa pública é essencial avaliar os resultados do que já se gastou e vai gastar - e que nos vai aliás sujeitar de novo a um procedimento por défice excessivo pela Comissão, o que também é mau para o ‘rating' - mas sobretudo apresentar um plano realista para reequilibrar as finanças. O Presidente Obama já o está a fazer, a senhora Merckel propôs uma alteração constitucional para limitar o ‘déficit' estrutural do orçamento a 0,35 do PIB em 2016 e o Partido Conservador Britânico quer criar uma entidade independente para avaliar os planos orçamentais do Governo. Os países que tinham à data da entrada da crise melhores situações orçamentais reagiram melhor.

E entre nós o que propõem os partidos?

Continuarão a criticar o que chamam de políticas "economicistas" e a achar que "há vida para além do ‘déficit'"? Para eles talvez, mas para os desempregados...

5. É possível melhorar a situação financeira do país e do Estado sem crescer? Todos sabemos que não.

Na última década, apesar dos juros baixos e crédito super abundante, tivemos uma ‘performance' baixíssima - o menor crescimento da UE.

Como mudar este estado de coisas?

São necessárias políticas de apoio à oferta - salários reais adequados às condições de competitividade externa de cada sector, condições de contratação e despedimentos mais flexíveis, ensino mais orientado para a vida activa e para a reciclagem periódica de conhecimentos, com grande enfoque nas necessidades e capacidades das PME, sector que permitirá ou não reabsorver o nível de desemprego a que chegaremos ao longo da crise.

A consulta dos índices internacionais de competitividade mostra bem onde temos de melhorar.

6. O que propõem os partidos quanto à fiscalidade?

A fiscalidade tem uma importância estratégica sem precedente porquanto é o único instrumento macro-económico, decidido a nível nacional, com potência para actuar sobre as desvantagens da localização geográfica, da dimensão do mercado nacional, da falta de tecido industrial forte ou de mão-de-obra qualificada. É urgente criar novas fórmulas de IRS e IRC que consagrem medidas de apoio à criação de riqueza a partir de Portugal, à dinamização das exportações e à inovação tecnológica nas PME.

7. Se estes temas não forem apresentados e discutidos será difícil saber se vale a pena votar e em quem.

Comentar