23.07.2009
João Moreira Rato
No meu último artigo observei que a ausência de concorrência no sector não transaccionável (bens não exportáveis) poderá estar associada em parte à nossa fraca competitividade externa. A fraca concorrência em sectores como a energia e a electricidade tende a aumentar os custos de produção dos nossos bens a exportar. Segundo dados da AIP, actualmente 19% das exportações Portuguesas são máquinas e aparelhos e 12.3% materiais de transporte, ambos fortes consumidores de energia e electricidade.
Outra consequência da atitude benevolente que os nossos governos têm tido em relação aos sectores não transaccionáveis leva ao desenvolvimento da actividade de extracção de rendas. Uma renda é criada quando o acesso a uma actividade económica é restrito e limitado. Surge por oposição ao lucro que provém de uma actividade concorrencial em que existe liberdade de estabelecimento. Por exemplo num monopólio de distribuição de água, a empresa distribuidora pode fixar os seus preços, mantendo os consumidores cativos, de forma a ter os mesmos resultados todos os anos. Em Portugal, a renda nos sectores das utilities quase só depende dos reguladores. A atribuição de uma obra a uma construtora por adjudicação directa também pode ser vista como a atribuição de uma renda. A fraca concorrência nestes sectores reforçada por argumentos de nacionalismo económico dão um incentivo claro a que os empresários se dediquem à actividade de extracção de rendas. Esta passa pelo exercicio de pressão sobre o regulador para que estes sejam fléxiveis em termos dos preços a fixar e sobre o governo para que os limites à entrada de concorrentes se mantenham ou reforcem.
O enviezamento da economia Portuguesa para o sector não transaccionável quando comparado com o sector exportador tem origem nas privatizações. Privatizaram-se sectores protegidos e houve uma intenção clara de criar campeões nacionais nos sectores não exportáveis. Assim o sector não transaccional foi acumulando resultados com vista a financiar o seu crescimento no exterior. Estes objectivos não são facilmente conciliáveis com a função do regulador de controlo dos preços. E não se levou em consideração o impacto negativo na criação de campeões nacionais no sector exportador....
E, quanto a mim, mais grave, criou-se todo um sector da economia especializado na apropriação de rendas, com a criação de qualificações específicas não utilizáveis em sectores abertos à concorrência. Todo um sector empresarial cujo sucesso depende de actividades de pressão sobre o governo e não da criação de valor através da inovação e introdução de novos processos de fabrico e de produtos.
Em simbiose, criou-se uma classe politica com excessiva proximidade a estes empresários (note-se como os empresários que escolheram outros caminhos se mantêm mais distantes). Assim se explica a facilidade com que os políticos circulam entre o governo e algumas empresas privadas no sector não transaccionável (não me lembro de um no conselho de uma empresa exportadora).
Distorceu-se assim a alocação de recursos escassos, sejam eles empresários, capital, trabalho entre sectores. Torna-se também mais difícil a vida para um empresário criativo e dinâmico (veja se a nível dos custos mas também financiamento). Assim Portugal que é uma pequena economia aberta é menos aberta de que a Eslováquia, Hungria, Republica Checa, Eslovénia, Polónia, Irlanda, Holanda, Dinamarca, Alemanha e Finlândia. Não nos podemos queixar, foi uma escolha política que fizemos.
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