30.07.2009

O Regresso do Défice

Luís Mira Amaral

Em 1990, o défice público era de 6,2% do PIB e pagávamos 8,1% do PIB em juros de dívida pública. O saldo primário (saldo orçamental expurgado dos juros da dívida pública) era então positivo, 1,9% do PIB. O que explicava o défice elevado eram os juros de divida pública. Em 2008, o défice público foi de 2,6% do PIB e graças ao euro pagámos de juros da dívida pública apenas 3% do PIB e por isso tivemos um saldo primário de 0,4% do PIB, que é bem inferior ao de 1990. Assim, apesar do esforço do actual governo na redução do défice, estamos pior em 2008 do que em 1990 no que toca às finanças públicas. O que explica um défice menor são os juros da dívida pública. Não é pois licito comparar os défices na fase do euro com os da época do escudo pois a estrutura de despesa mudou radicalmente no que toca aos juros da dívida pública. Quando o actual governo diz que em 2008 tivemos o menor défice da democracia portuguesa, já não haverá economistas no PSD para lhe explicar isto?

E porque é que, apesar da descida dos encargos com a divida publica, estamos francamente pior? Tal acontece porque a Despesa Corrente Primária (DCP), Despesa Corrente sem juros de dívida pública, era em 1990 apenas 26,7% do PIB e em 2008 atingiu 40.6% do PIB. Assim neste horizonte temporal, a DCP expandiu-se loucamente em 13,9 pontos percentuais (p.p.) do PIB, o que ultrapassou em muito a poupança de 5,1 p.p. do PIB no mesmo período (8,1% do PIB em 1990 contra 3,0% do PIB em 2008).

Este despesismo louco começou no governo Guterres e depois nos governos PSD/PP não houve verdadeira consolidação orçamental, pois que o défice estrutural, ou seja o défice expurgado das receitas extraordinárias e ajustado dos efeitos do ciclo económico, manteve-se igual ao do governo Guterres!

O governo actual esforçou-se por reduzir o défice, o que foi muito louvável. Simplesmente, fê-lo mais pelo aumento da receita e menos pelo corte na despesa. Como explicámos há dois anos ao Ministro das Finanças no programa televisivos Prós e Contras sobre o Orçamento do Estado, tal era muito perigoso porque, quando viesse uma conjuntura económica adversa, a receita evaporava-se e a despesa ficava! Foi justamente o que aconteceu com a actual crise. Com efeito, o aumento de despesa pública na sequência das medidas anti-crise terá sido apenas de 1% do PIB contra cerca de 2,3% no pacote espanhol. É a perda de receita que explica os elevados défices públicos que voltamos a ter, 6,5% e 6,7% do PIB respectivamente em 2009 e 2010, segundo as previsões da Comissão Europeia.

Na fase actual, o défice não poderia ser objectivo da politica económica. Aliás, nunca deve sê-lo, o défice é apenas uma restrição, só que quando a restrição activa é fortíssima, essa restrição quase se confunde com o objectivo, como aprendemos na Faculdade de Economia numa cadeira fascinante de “Programação Matemática e Análise Económica”. Podemos é questionar o governo se, na fase antes da crise, não deveria ter cortado na despesa pública. Se o tivesse feito, é evidente que o défice não atingiria tais valores.

O nosso caso conjuga défice e divida publica elevados o que põe em risco a sustentabilidade das nossas finanças públicas. Segundo a Comissão Europeia, a nossa Divida Publica oficial deverá rondar em 2010 os 82% do PIB, à qual se deverá adicionar 10% do PIB em Passivos das Empresas Públicas de Transportes e mais 12% do PIB nas responsabilidades contraídas com parcerias publico-privadas. Já estaremos assim na prática acima dos 100% do PIB. Por outro lado, o envelhecimento da população que levará entre 2005 e 2050 a despesa pública, por via dos encargos com as reformas e a saúde, a subir cerca de 13,5 p.p. do PIB, leva-nos à conclusão de que, para acomodar tal, já devíamos estar em superavite orçamental!

Teremos pois na próxima legislatura no pós-crise, o regresso em força das preocupações com as finanças públicas! Será possível os partidos escamotearem esta realidade aos eleitores?

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